Câmara de Teresina aprova uso de nome social no setor público
O projeto visa o tratamento nominal, a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
O Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP) foi aprovado nessa quarta-feira (23) pela Câmara Municipal de Teresina (CMT). O projeto visa o tratamento nominal, a inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
- Foto: Divulgação/CMTO Projeto de Lei é de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP).
De acordo com o vereador, o objetivo desta lei também é mostrar que a Câmara Municipal é um lugar livre de preconceitos. “Tendo em vista o momento em que vivemos, de tanta intolerância no mundo, no Piauí e em Teresina, meu objetivo com esse projeto é também mostrar que essa Casa é um lugar sem preconceitos”, explicou.
O uso do nome social é um direito que já é assegurado pelo Governo Federal através de uma portaria; do Governo do Estado do Piauí através de lei; e em Teresina, através de um decreto da Prefeitura Municipal de Teresina.
Venâncio disse que pretendeu colocar em pauta para reforçar essa questão através de uma solicitação dos próprios movimentos sociais.
O único voto contrário ao Projeto foi da vereadora Cida Santiago (PHS). “Voto pela minha convicção”, justificou. Agora o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito de Firmino Filho (PSDB).
Entramos em consenso e serei o líder do Dr. Pessoa na Câmara, diz Luis André
O vereador Luis André (PL) falou sobre sua nova missão de representar o prefeito de Teresina no legislativo municipal.Promotor investiga aprovação de filhas da prefeita em concurso de Tamboril do Piauí
A notícia de fato foi instaurada pelo promotor Yan Cavalcante no dia 26 de abril deste ano.Não tem nada incomodando e temos que respeitar decisão do PV, diz Fábio Novo
O parlamentar afirmou que está aguardando o retorno da ex-deputada Teresa Britto para que ela possa conversar com a federação e oficializar os nomes.Aluísio declara preocupação com queda de fios no período chuvoso em Teresina
O vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) afirmou que pretende convocar as concessionárias de telefonia para discutir sobre os fios soltos da rede na cidade de Teresina.Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir