Firmino Filho cria nova taxa de licença para empreendedores

Empresários, empreendedores e profissionais liberais que precisarem abrir um estabelecimento devem pagar mais um tributo em Teresina: é a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF). A cobrança faz parte do novo Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº4.974, sancionada pelo prefeito Firmino Filho em 26 de dezembro de 2016.

A Prefeitura de Teresina já iniciou a entrega dos carnês da taxa. O tributo é destinado para pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento de qualquer natureza ou realize atividade e precise de licenciamento para funcionar, o valor também será cobrado pela renovação do alvará. Cerca de 40 mil contribuintes devem pagar a taxa, gerando recolhimento de R$ 4,5 milhões este ano para os cofres da prefeitura.

• Foto: Tiago MeloTaxa de licenciamento está sendo cobrada em Teresina

O tributo deve ser pago anualmente em cota única. Em 2017, o vencimento ocorre no dia 29 de setembro. Os órgãos e entidades da administração pública estão isentos da cobrança, assim como templos de qualquer culto, associação de moradores, instituições de assistência médica sem fins lucrativos.

 “O alvará é o documento hábil que licencia o exercício de atividades econômicas no âmbito do município. Os contribuintes que precisem de concessão ou autorização para exercer atividade econômica precisam do alvará. E, para tê-lo, é necessário que se emita e pague a TLFF. A partir deste ano, é preciso que ela seja paga também para renovação do alvará, o que ocorre anualmente”, informou o auditor de Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela.