MPT pede que clínica Santa Clara pague 13ª salário a empregados
O Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pelo Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo da Silva no dia 28 deste mês.
A clínica Santa Clara, localizada na rua Olavo Bilac no centro de Teresina, assumiu alguns compromissos com o Ministério Público de Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.
- Foto: Google MapsClínica Santa Clara.
Dentre as obrigações firmadas, está a de conceder aos empregados, efetivamente, o intervalo intrajornada, nos termos da legislação aplicável; efetuar o pagamento do 13° salário aos seus empregados na forma e prazo previstos na legislação aplicável; fornecer alimentação aos trabalhadores e conceder os vales-transportes aos empregados.
Quanto aos pagamentos dos 13º salários, ficaram determinados os prazos para cumprimentos das obrigações. Os valores referentes ao ano de 2016, devem ser pagos integralmente até o dia 28 de fevereiro de 2018, e o valores relacionados a este ano, devem ser pagos até o dia 30 de junho do ano que vem.
O descumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sujeitará a Santa Clara ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada obrigação descumprida e em relação a cada empregado prejudicado.
O TAC nº 249/2017 foi assinado pelo Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva no dia 28 deste mês.
-
Piauí aprova remanejamento de vacinas da dengue para Território Chapada das Mangabeira
O Território Chapada das Mangabeiras receberá 6.561 doses, das 21 mil doses enviadas pelo Ministério da Saúde. -
Governador Rafael Fonteles divulga mensagem no Dia do Trabalhador
Rafael aproveitou a ocasião não apenas para reconhecer as contribuições dos trabalhadores, mas também para destacar as conquistas. -
TJ-PI faz semana de combate ao assédio e à discriminação no trabalho
A divulgação desta cartilha integra a programação da "Semana de enfrentamento ao assédio e à discriminação na Justiça", que terá início na próxima quinta-feira (02) no TJ-PI. -
Operação Pente Fino II: Procon fiscaliza estabelecimentos em cidades do Piauí
Os estabelecimentos autuados agora têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa perante a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente. -
Juiz manda prefeita de Piripiri suspender show de Felipe Amorim e Seu Desejo
A decisão foi proferida na noite dessa terça-feira (30) pelo magistrado Antônio Francisco Gomes de Oliveira.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir