Câmara de Teresina aprova criação do Procon Municipal

Nessa quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar para criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que dá origem ao Procon Municipal. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Firmino Filho.

Segundo o Projeto de Lei, o Procon Municipal ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), pasta que atualmente está sob o comando do vereador Venâncio Cardoso.

O Procon Municipal terá endereço na zona Leste e também vai ter atuação conjunta com o Ministério Público Estadual e o Procon Estadual para promover a integração do município ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  A criação do órgão possibilitará o ingresso de aprovados em concurso público da Prefeitura em cargos técnicos de nível superior e médio. Além disso, serão criados quatro cargos comissionados.

De acordo com o secretário Venâncio, o Procon Estadual começará o treinamento da equipe de funcionários que trabalhará no novo órgão assim que o prefeito sancionar o projeto de Lei. “Para compor a equipe de funcionários serão criados quatro cargos comissionados, um de diretor, dois de assessor técnico e um para chefe de divisão. Além disso, a Prefeitura chamará seis aprovados no último concurso para preencher vagas de nível técnico superior e médio. O Procon Estadual será responsável pelo treinamento da equipe”, explicou o secretário.

Os aprovados que devem ser chamados para completar o quadro de pessoal, de acordo com informações da Secretaria de Governo (SEMGOV), serão advindos do edital 01/2016 que ainda se encontra em aberto.