CCJ da Alepi discute proposta de orçamento em audiência pública

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí realizou ontem (21) uma audiência pública para discutir a Proposta Orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2019.

• Foto: AlepiOrçamento de 2019 vai regionalizar a aplicação dos recursos.

O secretário de Estado do Planejamento, Antônio Neto, disse que as receitas correntes líquidas previstas chegam a R$ 10,9 bilhões e a regionalização será feita com a distribuição dos recursos entre os 12 territórios de desenvolvimento que constituem o Piauí.

• Foto: AlepiSecretário de Planejamento, Antônio Neto.

Em relação aos setores públicos, o secretário de Planejamento informou que os recursos a serem aplicados em educação e saúde representarão, respectivamente, 32,01% e 15,42% do orçamento do próximo ano, totalizando R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Os recursos destinados para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas do Estado, bem como para o pagamento da folha de pessoal, previdência social e custeio da máquina, chegarão a R$ 8,348 milhões.

O relator da Proposta Orçamentária, Deputado Nerinho (PTB), destacou que o Estado vem se empenhando em apresentar uma proposta compatível com a responsabilidade fiscal. “A Seplan foi feliz quando já colocou dentro do Orçamento 2019 o pagamento da folha e fez a divisão para os 12 territórios, nos quais a execução será acompanhada por conselhos fiscalizadores. Como este é o primeiro ano nesse novo formato, certamente terão que ser feitos ajustes para que sejam implementadas as devidas adequações”, enfatizou.

• Foto: AlepiDeputado Nerinho (PTB).

Pela proposta apresentada, está previsto um aumento de 4,5% a todos os Poderes. À Defensoria Pública do Piauí R$ 86 milhões, valor considerado extremamente insuficiente pela gestão do órgão.

“Olhando o quadro apresentado e fazendo uma conta rápida, vemos que do total de R$ 1 bilhão 353 milhões, apenas 6%, é destinado à Defensoria Pública, o que corresponde em torno de 86 milhões. Ocorre que a Defensoria tem que estar nas Comarcas. Existe uma demanda para o Juiz, para o Promotor e também para o Defensor. Essa exigência do povo, do próprio Ministério Público e do Judiciário, bate às portas da Defensoria todos os dias e temos que estar em todos os locais. Atualmente estamos na metade e, com esse quadro, é praticamente impossível pensar em um plano de expansão. Chegamos a 31 Comarcas e, dificilmente, estaremos em mais”, considerou o defensor público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.

• Foto: Defensoria Pública do PiauíIvanovick Feitosa, Hildeth Evangelista e Erisvaldo Marques.

A defensora pública geral do estado, Hildeth Evangelista, garante que a defensoria vem se empenhando em mudar a realidade da Proposta Orçamentária destinada à Instituição. “Temos tentado conversar com o Executivo e com alguns Deputados, que possam se sentir sensibilizados com esse reajuste precário para a Defensoria, no sentido de que apresentem uma emenda que nos dê condições de sobreviver e cumprir nossa missão dignamente”, falou.