Lei Orçamentária será votada na Câmara de Teresina na quarta
O Projeto de Lei visa estimar a receita e fixar a despesa do município. A segunda votação do texto deverá ocorrer na Casa nesta quarta-feira (19).
Tramita na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município. A segunda votação do texto deverá ocorrer nesta quarta-feira (19) e, segundo o projeto, a receita total estimada é de R$ 3.472.656.000, sendo que 49,8% deverão ser aplicados apenas em saúde e educação. O valor da receita é 7% superior ao que foi arrecadado no ano passado.
O prefeito Firmino Filho (PSDB) ressalta que R$ 1,6 bilhão é referente a recursos ordinários do Tesouro e R$ 1,8 bilhão é oriundo de outras fontes de recursos vinculados. “No ano que vem deveremos ter cerca de R$ 290 milhões resultantes de operações de crédito, principalmente junto ao Banco Mundial. Um dos principais projetos que serão executados com esses valores é a segunda etapa do programa Lagoas do Norte, que compreende uma série de intervenções na região Norte da cidade. Também faremos a ponte da UFPI, o viaduto da Avenida Barão de Gurguéia e o prolongamento da Avenida Ulisses Marques”, explica o gestor.
Outros R$ 705 milhões serão destinados para obras como a Via Marginal Sul, requalificação urbana da Vila da Paz, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção da segunda ponte na Avenida Poty, implantação do sistema BRT, entre outros.
“É importante ressaltar que avançamos na qualidade da gestão. Mesmo em um momento de crise como o que passamos e ainda estamos no início de uma recuperação, nós conseguimos organizar as finanças, evoluir na metodologia da arrecadação e gestão dos recursos captados juntos a organismos financeiros. Essa qualidade da gestão nos credencia a conseguir captações de recursos para investimento em obras importantes”, destaca Firmino Filho.
O projeto de lei do Plano Pluri Anual, que também tramita na Casa Legislativa, está constituído de 34 programas, 206 metas e 296 iniciativas. Para os próximos três anos, o poder público deve dispor de R$ 10,1 bilhões para atingir esses objetivos.
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