Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeita Auridéia Santos

A Justiça Federal recebeu denúncia contra a ex-prefeita da cidade de Murici dos Portelas, Auridéia Santos Portela, e contra a ex-secretária de Saúde, Cláudia Helena Silva Portela, por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde, através do Programa de Atenção Básica.

O Ministério Público Federal denunciou as ex-gestoras com base no Relatório de Fiscalização nº 1.168/2008, da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou que foram adquiridos materiais de construção para a reforma e ampliação dos postos de saúde do município, mas, no entanto, técnicos visitaram as unidades e não detectaram a utilização dos recursos em nenhuma delas, seja em reforma ou ampliação.

“Tal constatação se harmoniza com a Informação Policial nº 262/2012, em que os agentes da Polícia Federal narram que, em entrevistas com moradores locais, em visitas nas localidades Pintadas e Pitombeiras, constataram que as reformas nos respectivos postos de saúde se deram apenas no segundo mandato de Auridéia, em junho de 2011”, informou decisão.

A denúncia foi acolhida no dia 26 de setembro de 2017 pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho em face das acusadas terem supostamente cometido crimes descrito no art. 1º do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvios em proveito particular.

• Foto: Street ViewJustiça Federal

Após serem citadas a ex-prefeita e a ex-secretária municipal de Saúde tem prazo de 10 dias para se defenderam da acusação por escrito.