Portadores de doença renal ganham direito a atendimento prioritário

• Foto: Bruna Dias

Foi aprovada a nova lei que dá aos portadores de doença renal crônica garantia de atendimento prioritário em serviços cuja atendimento é realizado por filas, senhas ou outros métodos similares.

A medida entrou em vigor e 12 de abril. O projeto é de autoria dos vereadores Teresa Brito, Venâncio Cardoso, Cida Santiago, Luiz Lobão e Caio Bucar, que trata do atendimento prioritário.

Para ter direito ao benefício, é necessário portar o atestado médico para comprovar o estado de saúde. São considerados pacientes renais crônicos os portadores de lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, também chamada fase terminal ou de insuficiência renal crônica, com identificação na CID (Classificação Internacional de Doenças) pelos números N18, N18.0, N18.8, N18.9 e N19.

Em serviços de urgência e emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela lei será condicionada aos protocolos de atendimento médico. Os estabelecimentos, a fins de conhecimento da referida lei deverão afixar, em local de fácil visualização, placas de orientação ao público.