Juiz federal recebe denúncia contra ex-prefeito Chico Antônio

O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal do Piauí, recebeu, nessa terça-feira (19), denúncias de inquérito policial instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do município de Esperantina, Francisco Antônio de Sousa Filho, o Chico Antônio.

De acordo com os fatos registrados nos relatórios da Controladoria Geral da União, foi denunciada a ausência da comprovação de despesas da Secretaria de Saúde de Esperantina, com recursos do Programa de Saúde da Família (PSF). Também foi relatado que teriam sido feitos empenhos únicos em nome da prefeitura do município e do PSF, para pagamento de funcionários da saúde.

• Foto: ReproduçãoEx-prefeito Chico Antônio.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Chico Antônio, praticou irregularidades durante o seu mandado como prefeito nos anos de 2009 a 2010. O ex-prefeito teria se apropriado de forma indevida de recursos do Ministério da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde. 

Chico Antônio apresentou defesa prévia, sustentando sua ilegitimidade passiva, já que apenas nomeou os gestores da saúde municipal em 2009 e 2010, os quais tinham independência e autonomia. Ele alegou ausência de justa causa para a ação penal, por falta de provas, e disse que não há crime de responsabilidade, apenas meras irregularidades administrativas.

Segundo o juiz, “não há falar em ilegitimidade passiva do réu, uma vez que os fatos narrados supostamente ocorreram durante a gestão do denunciado à frente do Município de Esperantina/PI, e envolvem, em tese, além da Secretaria de Saúde, também a Prefeitura do aludido município”. O magistrado também relatou que a denúncia foi baseada em inquérito policial e peças de informação, que contêm indícios de que o crime foi cometido, configurando justa causa para a instauração da ação penal.

Chico Antônio tem prazo de dez dias para responder por escrito as acusações do MPF.