MPE pede que Assembleia de Deus não faça propaganda eleitoral
A recomendação foi expedida pelo procurador Alexandre Assunção após ser informado que a igreja anunciou apoio a alguns candidatos aos cargos de senador, deputado federal e estadual.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação à Igreja Assembleia de Deus no Piauí para que não faça propaganda eleitoral a qualquer candidato durante seus cultos e em seus templos. A Recomendação nº 01 de 26 e junho foi assinada pelo procurador regional eleitoral em exercício Alexandre Assunção e Silva.
O MPE considerou uma matéria divulgada em portal da Capital, que diz que a igreja anunciou, durante um de seus cultos, apoio a alguns candidatos aos cargos de senador, deputado federal e estadual. A matéria destacava que a igreja já possuía chapa para apoiar nas próximas eleições.
Na recomendação, o procurador alerta que a liberdade religiosa não constitui direito absoluto. “Não há direito absoluto. A liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação”, alerta.
Alexandre Assunção ressalta que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo não havendo expressa previsão legal sobre o abuso do poder religioso, a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por entidade religiosa, inclusive os realizados de forma dissimulada, pode caracterizar a hipótese de abuso do poder econômico, mediante a utilização de recursos financeiros provenientes de fonte vedada.
O procurador destaca, também, aos candidatos que a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição e que a veiculação de propaganda eleitoral antes desse dia sujeita o responsável pela sua divulgação à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Fugitivo de penitenciária é suspeito de chacina em Parnaíba
As investigações sobre a fuga, ocorrida na quarta-feira (1º), são conduzidas pelo Ministério Público através 5ª Promotoria de Justiça.Ministro André de Paula anuncia R$ 485 mil para programa de pesca no Piauí
O Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal foi lançado na manhã desta sexta-feira (03) no Palácio de Karnak.Rafael Fonteles sanciona reajuste de 5,35% para professores da educação básica
A Lei nº 8.370 foi publicada nessa quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado.Piauí emite mais de 56 mil carteiras de Identidade Nacional em abril
Com as ações sociais em todo o estado, resultou na emissão de cerca de 3 mil carteiras por meio das ações.Ministro André de Paula vai lançar programa de pesca artesanal em Teresina
O programa é destinado a jovens de comunidades pesqueiras artesanais, vinculados ao ensino médio da rede pública.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir