Ex-prefeito Valter Sá é condenado a três meses de detenção
O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Miguel Alves por usar recursos do FNDE para fins diversos do que era previsto.
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva condenou o ex-prefeito de Miguel Alves Valter Sá Lima a três meses de detenção por usar recursos do FNDE para fins diversos do que era previsto. O ex-secretário de Finanças da cidade, Sérgio Ronaldo Soares, foi absolvido do crime. A sentença foi assinada na última segunda-feira, 09 de julho de 2018.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Valter Sá firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em 24 de junho de 2008, no valor de R$ 172,7 mil. Parte desse valor, cerca de R$ 170,9 mil, destinava-se à aquisição de veículo automotor, zero quilômetro, de transporte coletivo, para transporte diário de alunos da Educação Básica.
Em suas declarações, prestadas em sede de Inquérito Policial, o ex-prefeito confirmou não ter efetuado a compra do ônibus e justificou o ato com a afirmação de que houve, no segundo semestre de 2008, uma queda nos recursos repassados ao FUNDEB, de forma que realizou a transferência para efetivar o pagamento dos professores.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que foram feitas transferências de recursos para contas do Fundeb. Segundo Oliveira Júnior, prefeito sucessor, o veículo não foi adquirido e os recursos transferidos para a conta do Fundeb foram aplicados em despesas diversas.
O atual prefeito disse que não houve aplicação financeira dos valores recebidos durante o período de vigência do convênio, que foi de 24 de junho de 2008 a 31 de março de 2011. Ele também relatou que o município ficou inadimplente no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal.
O ex-secretário de Finanças Sérgio Ronaldo também confirmou as informações da denúncia. Ele disse que era preciso completar o montante de recurso para pagamento dos professores, e que decidiu por conta própria transferir o valor daquele convênio para a conta do Fundeb. Alega que a transferência seria passageira, porém aconteceram problemas orçamentários em seguida e não foi mais possível reverter para a conta originária o valor transferido.
O Tribunal de Contas de União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou ao pagamento de R$ 170 mil, além de aplicar uma multa de R$ 50 mil.
O juiz Leonardo Tavares condenou Valter de Sá a três meses de detenção, mas reconheceu a ele o direito público subjetivo à substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos. O ex-prefeito terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por 90 dias. Ele poderá recorrer em liberdade.
-
Seduc-PI convoca 100 profissionais para o Programa Mulheres Mil
Os candidatos selecionados são instados a completar o formulário eletrônico, acessível por meio do número de CPF, acompanhado do número do edital no qual obtiveram classificação. -
Rafael Fonteles será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo
A solenidade será às 10h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 201, bairro Cabral. -
Secretaria das Mulheres divulga rotas do Ônibus Lilás para maio no Piauí
As ações estão programadas para ocorrer entre de 6 a 9 de maio nos municípios de Colônia do Gurguéia, São João do Piauí, Pedro Laurentino e Simplício Mendes. -
Quinto Constitucional: OAB-PI publica edital para formação da lista sêxtupla
O edital é para o preenchimento da vaga de Desembargador, destinada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí. -
Mulher morre e criança fica ferida em acidente na PI-477 em Pedro II
De acordo com informações da polícia, o acidente aconteceu na noite dessa sexta-feira (03).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir