Vereadores contrariam TCE e aprovam contas de Oscar Bandeira

A Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco convocou os vereadores para sessão extra que aconteceu na noite de ontem (05), na pauta a apreciação dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado referente aos anos de 2013 e 2014.

Com maioria ampla na casa legislativa o prefeito Oscar Bandeira conseguiu reverter a situação orientada pelo TCE onde reprovava as referidas contas, com 6 votos contra o parecer e 3 votos a favor do parecer do TCE, as contas dos anos 2013 e 2014 foram aprovadas pelos parlamentares.

• Foto: Oscar Bandeira/FacebookPrefeito Oscar Bandeira

Votos contra o relatório do TCE e a favor do prefeito: Antonio Matueiro, Dasdores Pereira, Lusilene Rocha, Terezinha Lindalva Gomes, Mazin Rocha, Douglas Pereira (Presidente). Os votos a favor do relatório do TCE foram dos vereadores Fabiano Oliveira, Albertone Rodrigues e Ardonis Carvalho.

Denúncias e irregularidades do processo

O vereador Albertone Rodrigues falou que a presidência da casa estava pecando em colocar essas contas para apreciação, pois o processo estava totalmente fora de prazo, o vereador afirmou que vai pedir a nulidade da sessão.

• Foto: Elvis Presley MacedoVereador Albertone Rodrigues

Segundo o vereador, a sessão não poderia acontecer pois o regimento interno da casa é bem claro no que diz respeito a aprovação das contas do executivo. No artigo 186 de regimento interno da câmara diz que a câmara tem 60 dias para colocar em votação o relatório do TCE sobre as contas da administração, no caso da sessão ocorrida ontem (05/07) o TCE enviou os relatórios em 19/12/2017 e 09/01/2018 ou seja prazo regimental já tinha acabado. Segundo ponto, a comissão que analisou o processo também cometeu equívocos, pois o relatório do relator foi assinado em 27 de junho 2018, sendo que a defesa do prefeito estava assinada na data de 28 de junho 2018, ou seja, o relator parece que apenas fez uma revisão do que seria a defesa do senhor prefeito.

O vereador Albertone Rodrigues disse que vai aguardar a publicação dos atos realizados na sessão e em seguida estará fazendo uma denúncia na Justiça pedindo a nulidade da sessão, o embasamento principal será o artigo 186 do regimento interno da casa.

Colaboração de Elvis Presley Macedo