Justiça bloqueia matrículas de imóveis em Uruçuí-Una
A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), obteve decisão judicial acerca da ação que visa bloquear e cancelar 74.764 ha (setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro hectares) que estão em nítida sobreposição à Estação Ecológica Uruçuí-Una, o que se configura uma grilagem de terras.
A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves, especificamente as Matrículas nº 1.911 e 1.912, datada de 20/08/1997, a primeira com área de 31.572 ha (trinta e um mil quinhentos e setenta e dois hectares) a segunda com área de 43.192 (quarenta e três mil, cento e noventa e dois hectares).
De acordo com o Orgão de Controle, diversas irregularidades foram relatadas envolvendo a matrícula nº R01/670 (Cartório de Santa Filomena) e a matrícula nº 1.912 (Cartório de Ribeiro Gonçalves), como por exemplo, a não existência de registro anterior, ou seja, não se sabe como ocorreu o destacamento da área pública para o particular.
Foi requisitado ao Cartório do Único Ofício da Comarca de Santa Filomena, a Certidão que contém todo o histórico dos imóveis. O Cartório informou que a matrícula nº 668 não possui registro, impossibilitando, deste modo, a emissão de Certidão que contém o histórico. No mesmo ofício foi informado que a matrícula nº 670 também não possuía registro e quanto ao registro da matrícula nº 669, o mesmo não foi encontrado.
O Ministério Público requereu o bloqueio e cancelamento das matrículas dos imóveis citados. Diante disso, foi definido pelo juiz Heliomar Rios Ferreira, o bloqueio das matrículas n.º 1.911 e 1.912 e matrículas n.º R01/668, R01/669 e R01/670, referentes às terras irregulares, bem como todas as matrículas e registros oriundos delas, suspendendo provisoriamente novos registros.
Sobre o bloquei, foi pedido o encaminhamento, no prazo de 10 (dez) dias, das cópias dos documentos que embasaram as aberturas das respectivas matrículas registradas no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ribeiro Gonçalves; e também das matrículas registradas no Cartório Único da Comarca de Santa Filomena, além das matrículas e registros oriundos delas, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, caso a decisão não seja obedecida.
Seduc-PI convoca 100 profissionais para o Programa Mulheres Mil
Os candidatos selecionados são instados a completar o formulário eletrônico, acessível por meio do número de CPF, acompanhado do número do edital no qual obtiveram classificação.Rafael Fonteles será homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo
A solenidade será às 10h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 201, bairro Cabral.Secretaria das Mulheres divulga rotas do Ônibus Lilás para maio no Piauí
As ações estão programadas para ocorrer entre de 6 a 9 de maio nos municípios de Colônia do Gurguéia, São João do Piauí, Pedro Laurentino e Simplício Mendes.Quinto Constitucional: OAB-PI publica edital para formação da lista sêxtupla
O edital é para o preenchimento da vaga de Desembargador, destinada à Advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí.Mulher morre e criança fica ferida em acidente na PI-477 em Pedro II
De acordo com informações da polícia, o acidente aconteceu na noite dessa sexta-feira (03).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir