Chico Carvalho autoriza empréstimo em até R$ 4 milhões com a Caixa

O prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, autorizou o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de quatro milhões de reais. A Lei 281/2018 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de dezembro de 2018.

• Foto: Facebook/Chico CarvalhoPrefeito Chico Carvalho

A operação deverá ser executada no âmbito do Pró-Transporte, programa da Caixa que busca financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e de mobilidade urbana, atendendo prioritariamente áreas de baixa renda.

Segundo o site do banco, os recursos do financiamento são desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos da Caixa, das etapas físicas executadas. As prestações são mensais, calculadas pelo Sistema Francês de Amortização – Tabela Price – e o saldo devedor é reajustado pelo mesmo índice e pela mesma periodicidade de atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS.

No caso de municípios, a contratação está condicionada à obtenção de autorização de endividamento dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, à verificação da regularidade cadastral do proponente, à aprovação da operação pelas instâncias competentes da Caixa, e à seleção da Carta Consulta pelo Ministério das Cidades.

A lei sancionada por Chico Carvalho diz que os recursos devem ser destinados à obras e projetos de qualificação de vias em Massapê do Piauí. A Caixa ficou autorizada a vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, as receitas e parcelas oriundas de cotas do Fundo de Participação do Município (FPM). O prefeito também poderá abrir créditos adicionais para fazer pagamentos de obrigações decorrentes dessa operação de crédito.