Juiz determina que Câmara de Teresina lance edital de concurso

O Ministério Público do Piauí obteve decisão favorável em ação civil pública movida contra o município de Teresina e a Câmara Municipal (CMT), cujo o presidente é o vereador Jeová Alencar para a realização de concurso público.

De acordo com o órgão ministerial, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina acatou o pedido feito pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça da capital.
 

• Foto: Hélio Alef/ViagoraJeová Alencar (PSDB).

A partir da decisão, o Poder Legislativo Municipal deve publicar em 90 dias um edital de concurso público para o provimento dos cargos efetivos, com as vagas indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 5 mil reais a ser paga pelo presidente da CMT, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Segundo levantamento feito pelo promotor de Justiça Fernando Santos, a Câmara Municipal de Teresina possui 857 servidores comissionados, o que representa mais de 80% dos cargos do órgão, enquanto o número de servidores efetivos é de 180.

Ação

O Ministério Público do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou ainda em outubro com ação civil pública contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina.

A ação, segundo o promotor de Justiça Fernando Santos, visava corrigir a disparidade entre a quantidade de cargos efetivos e comissionados.