SDU expediu mais de 80 notificações por publicidade irregular
Com o objetivo de colocar prática o Código de Postura do Município, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) realiza a inspeção em estabelecimentos
Entre os meses de janeiro e novembro de 2019, a SDU Centro Norte já expediu 89 notificações quanto ao uso indevido de publicidades nos estabelecimentos comerciais. Os valores das multas variam de R$ 500,00 a R$ 2 mil. A fiscalização é feita pela Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte, com o objetivo de colocar em prática o Código de Postura do Município.
De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização, Enéas Costa, cada zona da cidade tem uma particularidade com relação à publicidade, que não deve comprometer o direito de ir e vir das pessoas.
“Na área central a pessoas tem o direito a colocar uma placa na fachada mostrando a atividade no local. Importante reforçar que caso o comerciante queira utilizar uma publicidade a mais, ele deve se dirigir até à SDU para solicitar uma licença. Estamos à disposição para oferecer toda a orientação necessária para os comerciantes”, explica.
Para realizar denúncias, reclamações e colaborar com o trabalho da SDU Centro Norte, a população pode utilizar o telefone (086) 3215.7461 ou 3215-7462 ou na sede do órgão, na Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, no horário de funcionamento de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30. O cidadão poderá ainda interagir com o órgão através da utilização do aplicativo Colab.
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