Lucy denuncia irregularidades no ensino de libras em escolas
Segundo a deputada estadual, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
A deputada Lucy Soares (Progressistas) cobrou da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), nesta quarta-feira (27) na Alepi, informações sobre os valores dos salários, cópias dos contratos dos instrutores e intérpretes de libras que atuam nas escolas estaduais e outras instituições no programa de educação inclusiva. Segundo ela, há informações de que os profissionais não são concursados e atuam em situação funcional precária.
- Foto: AlepiDeputado estadual Lucy Soares quer informações sobre instrutores de libras em escolas do Piauí.
Amparo jurídico da Libras
A Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece Língua Brasileira de Sinais – Libras - e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação. O art. 4º da referida lei diz que “o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente”.
O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei federal, fala sobre a formação de professores e do instrutor de Libras. Segundo o disposto, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena, como segunda língua.
Teresina
Piauí
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
Instituto de Metrologia do Piauí - Imepi
Lucy Soares
Situação eleitoral deve ser regularizada até 8 de maio
Conforme a Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação.Sou o vereador que mais acompanha o prefeito Dr. Pessoa, diz Roberval Queiroz
Roberval destacou que sempre está acompanhando o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e segue atuante no legislativo municipal.Câmara continuará seu trabalho no período das eleições, diz Enzo Samuel
O presidente da Câmara Municipal de Teresina destacou que o processo eleitoral não pode interferir na atuação dos vereadores.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 é entregue à Alepi
A LDO serve como base fundamental para a elaboração do Orçamento Anual, definindo as metas e riscos fiscais, além das metas e prioridades para o próximo exercício.Doutor Pessoa nomeia novo secretário Municipal de Defesa Civil
A nomeação foi publicada nessa segunda-feira (29) no Diário Oficial do Município.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir