Relator comenta teor de parecer da Alepi sobre política tributária

O deputado estadual Henrique Pires (MDB), relator da Mensagem nº 07/2019, do Governo do Piauí, que trata da política tributária do Piauí, adiantou o teor do parecer favorável à proposta, que busca o incremento na arrecadação do estado. Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Henrique Pires teve o parecer aprovado na CCJ.

Na terça-feira (26), a matéria vai ser votada em reunião conjunta das comissões técnicas. Vão se reunir a CCJ, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública.

• Foto: AlepiParecer de Henrique Pires já foi aprovado na CCJ da Alepi.

No caso do IPVA, a mensagem prevê a redução de 15%, em relação ao exercício de 2018, 24% referente ao exercício de 2019, caso seja pago em cota única e autoriza o Governo a estabelecer o percentual de redução do imposto referente ao exercício de 2020, no caso do pagamento antecipado.

A Mensagem, que originalmente tratava apenas a respeito da cobrança do IPVA e ICMS, recebeu aditivo tratando da cobrança de ITCMD - imposto que deve ser pago ao adquirir e ou transmitir bens imóveis– em casos de doação ou herança. A alíquota deste imposto varia de acordo com a política tributária de cada estado.

No Piauí, com a mensagem enviada à Assembleia, o desconto pode chegar a 37,5% para os contribuintes que regularizarem sua situação em relação ao pagamento deste imposto até o dia 30 de abril de 2019.

“Além de analisar a constitucionalidade da matéria, tomamos o devido cuidado de procurar informações junto a Sefaz na parte do projeto que trata de ICMS para esclarecer as alterações e garantir que não haverá aumento de impostos. O que está sendo feito é uma adequação à legislação atual já que em 1992, quando da aprovação da lei que trata deste assunto não existia carro elétrico. E quanto ao desconto na quitação de débitos do ITCMD e do IPVA entendemos que será benéfico para o Estado que neste momento busca incrementar suas receitas”, justificou o deputado.