Governo publica decreto sobre promoção e progressão a enfermeiros

O Governo do Piauí publicou o Decreto 18.219 de 17 de abril de 2019 para efetuar a promoção e progressão de servidores do quadro pessoal da Secretaria de Saúde do Piauí nas funções de técnicos em enfermagem e enfermeiros. A medida atende a uma determinação judicial.

A decisão da Justiça foi dada em meio a uma greve do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Piauí (Senatepi). Nesta semana foi firmado um acordo e a greve da categoria chegou ao fim, com as atividades voltando ao normal na última quinta-feira (18).

O estado se comprometeu a efetuar, numa primeira etapa, as progressões e promoções de todos os profissionais de Enfermagem correspondente ao desenvolvimento funcional, atendendo requisitos legais e conforme autos do dissídio coletivo de greve.

Segundo o secretário de Governo, Osmar Júnior, o Governo do Estado está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de conceder aumento salarial, contudo será estabelecido um cronograma para o cumprimento da decisão judicial.

Segundo o governo estadual, serão viabilizadas as implementações das demais promoções e progressões dos profissionais de setembro a novembro deste ano.  "A lista de todos os profissionais contemplados será enviada ao Sindicato. O servidor que ainda não entregou a documentação comprobatória poderá fazê-lo a qualquer momento junto à Seadprev para análise e parecer da Comissão responsável", assegurou o secretário de Administração, Ricardo Pontes.