Comissão fiscalizará os direitos das pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Vereadores de Teresina tem mais uma comissão permanente. O Projeto que foi aprovado recentemente na Casa cria a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem como objetivo construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Legislativo para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.

Na primeira reunião, os parlamentares destacaram que o projeto estabelece que a Comissão deverá acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as proposições e ações voltadas às pessoas com deficiência. A Comissão ficará ainda, responsável em receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das pessoas com deficiência.

O vereador Dr. Lázaro (PPS) que faz parte da Comissão, destacou que a mobilidade, por exemplo, atinge não só os deficientes, mas também pessoas com dificuldade de locomoção, como os idosos. A ideia, segundo o parlamentar, é incluir questões como essa na pauta de um debate contínuo.

 "Tudo que teve até hoje foram movimentos passageiros e este é um assunto que não acaba. É necessário acompanhar os projetos e leis existentes em defesa da pessoa com deficiência física. A comissão tem como objetivo fiscalizar e acompanhar se as Leis estão sendo cumpridas”, destaca.

Dr. Lázaro explica que a primeira ação da Comissão será o levantamento de todas as Leis e instituições que atuam em defesa da pessoa com deficiência. “Muitos projetos atualmente em tramitação não levam em conta o portador de deficiência e agora isso vai mudar. Além dessa Comissão ter a possibilidade de analisar todos os projetos que estão em andamento na Câmara sob a ótica da acessibilidade, irá acompanhar de perto se as ações estão sendo cumpridas”, finaliza.