Ciro Nogueira quer alterar regras para reconhecimento de suspeitos
Um documento deverá ser emitido e assinado pela vítima, após o término de cada sessão de reconhecimento do suspeito.
O senador Ciro Nogueira (PP–PI) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.300/2019, que prevê mudanças nos procedimentos para o reconhecimento de pessoa suspeita de ter cometido crime.
Atualmente, o Código Penal não estabelece um número mínimo de pessoas semelhantes ao suspeito para que seja feito o reconhecimento por meio da vítima e não há um prazo para que a mesma seja alertada em caso de o suspeito não estar entre as pessoas apresentadas. O projeto prevê justamente ajustar e aprimorar o processo de reconhecimento do acusado, nessa proposta o indivíduo que se pretende reconhecer ficará ao lado de outros cinco e a vítima será notificada caso haja ausência do suspeito entre os apresentados.
O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) segue analisando o projeto. Ciro disse que o intuito da proposta é diminuir a possibilidade de engano nas investigações dando mais credibilidade ao procedimento, evitando erros no processo judiciário. “No curso da investigação criminal, o equivocado reconhecimento de pessoa é uma das principais razões que levam ao erro judiciário. O regramento para o reconhecimento de pessoas estabelecido no artigo 226 do Código de Processo Penal não garante a fidedignidade dessa prova”, comentou.
No que diz o projeto, o mesmo procedimento deverá ser aplicado no reconhecimento de pessoas por meio de fotografias. O senador propõe, neste caso, que se no primeiro procedimento a imagem de um suspeito não estiver entre as demais, ela só será colocada se a vítima não apontar nenhum suspeitos nas que já foram expostas.
Também há um adicional de um documento que deve ser produzido após o processo de reconhecimento. O relatório irá apontar se houve ou não o reconhecimento do suspeito pela vítima na ocasião, bem como o grau de certeza na qual a pessoa irá assinar o termo na presença da autoridade que conduziu o ato, além da obrigatoriedade de duas testemunhas presenciais.
Com informações da Agência Senado.
-
Mais de 24 milhões de pessoas saíram do mapa da fome, diz Wellington Dias
O ministro declarou que o presidente Lula assumiu a direção do G20 para buscar apoio e tirar o Brasil do mapa da fome. -
Bárbara Soares declara que oposição começou a fraquejar
A deputada também criticou a falta de projetos claros por parte da oposição, argumentando que eles não têm um plano de governo sólido. -
TCE imputa débito de R$ 301 mil ao ex-prefeito Antônio Neto de Lagoa do Piauí
O advogado Renzo Bahury afirmou que os fatos estão prescritos e que a Câmara Municipal de Lagoa do Piauí não irá concordar com o parecer prévio do TCE. -
Oposição está desesperada, diz Fábio Novo sobre acusações de assédio eleitoral
O pré-candidato afirmou que ele é responsável pelas articulações políticas e não permite que outras pessoas falem em seu nome. -
Homem é assassinado a tiros após ser perseguido no bairro Água Mineral
Segundo informações preliminares, o crime aconteceu na Vila Cristalina nesta sexta-feira (17), na zona Norte de Teresina.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir