SDU notificou 71 propriedades irregulares na zona Sudeste em 2019

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste realizou mais de 71 notificações em propriedades irregulares no ano de 2019, resultando em 44 autuações e na aplicação de 19 multas.

De acordo com a SDU Sudeste, as propriedades não cumpriam as orientações previstas na Lei Municipal N° 3.610/07 que determina como dever do proprietário conversar o terreno limpo, murado e com calçada. O não cumprimento das normas implica em notificação ao proprietário para que haja uma regularização desse terreno.

Caso o proprietário não cumpra com as devidas correções no prazo estabelecido, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) encaminha uma autuação e, se novamente a orientação for desobedecida, o proprietário recebe multa que pode chegar a R$ 5 mil.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas por qualquer cidadão, como explica o superintendente Evandro Hidd. “É sempre muito bem-vinda e esperada a participação dos moradores que devem agir como fiscais sociais na sua própria comunidade. Para isso, os moradores podem protocolar uma denúncia pessoalmente na sede da SDU ou pelo aplicativo Colab”, enfatiza.