Firmino sanciona Lei de inspeção em prédios públicos e privados

Na sexta-feira (28), o prefeito Firmino Filho sancionou a Lei N° 5.489 que cria a exigência de uma inspeção técnica periódica em prédios públicos e privados de Teresina.

• Foto: DivulgaçãoA solenidade de assinatura da lei ocorreu na sexta-feira (28)

A solenidade de assinatura da lei ocorreu no Palácio da Cidade, de acordo com o prefeito o objetivo é verificar as condições de estabilidade e segurança construtiva das edificações. “Teresina está passando por um processo de verticalização que é ainda embrionário, mas vem acontecendo há algumas décadas, e com isso temos que nos preocupar com a questão da segurança desses prédios. Temos edificações na cidade que foram construídas nas décadas de 50 e 60 e que já merecem ser monitoradas, como por exemplo o prédio do INSS, na Praça João Luis Ferreira”, disse Firmino.

A vistorias técnicas acontecerão a cada cinco anos para edifícios construídos há 25 anos e a cada três anos para construções com mais de 50 anos. O laudo da inspeção será feito por empresas ou profissionais habilitados que possuam registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI).

Segundo a legislação, os prédios que deverão ser vistoriados são aqueles com três ou mais pavimentos, com área construída igual ou maior a 1.200 metros quadrados, estações de transbordo, viadutos, túneis, passarelas, pontes e passagens subterrâneas, além de construções destinadas a eventos com capacidade superior a 150 pessoas. Caso sejam identificados problemas que possam representar risco à segurança e à solidez da edificação, poderá ser realizada uma perícia específica.