Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia
Aproximamdamente 800 profissionais de saúde que estão no combate á pandemia também tem direito á suspensão.
Nessa terça-feira (28), o Plenário da Câmara conclui a votação do projeto de lei que suspende dos estudantes os pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no período de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. No texto da matéria, que segue para o Senado, é previsto a suspensão por um período de dois meses.
A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados também buscam ampliar a proposta para a totalidade de estudantes que tem acesso ao financiamento.
Veja a seguir os pagamentos que poderão ser suspenso de acordo com o projeto de Lei:
- Amortização do saldo devedor, que é o pagamento de dívidas por parcelamento.
- Juros incidentes sobre o financiamento
- Quitação das parcelas oriundas de renegociação de contratos
- Pagamentos devidos pelos estudantes beneficiários e pelas instituições de Ensino Superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o programa.
Segundo o texto que foi para o Senado, foi aprovado também que os profissionais de saúde que foram financiados pelo programa e que atualmente estão no combate da pandemia podem tem direito à suspensão do pagamento. Um total de 800 profissionais.
Vale lembrar que hoje, 29 de abril, deve ser analisada a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Essa PEC cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfretamento da Covid-19. Ela também tira do governo a obrigação de cumprimento da chamada “regra de ouro”, que tem por características o impedimento do governo se endividar com financiamentos de gastos com a máquina pública.
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