Prefeitura de Teresina dará desconto de até 100% em multas de impostos

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) encaminhou um pacote de projetos para a Câmara Municipal de Teresina que deverão ser votados nesta semana.

Conforme a SEMF, um dos projetos enviados foi ao plenário nesta terça-feira (23), em regime de urgência, que promove o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de fim de ano, que deve começar a ser implantado no mês de dezembro.

• Foto: Divulgação/AscomSecretaria Municipal de Finanças encaminha projetos a Câmara Municipal.

Ainda segundo a SEMF, por meio do PPI os contribuintes que estão em dívida com o fisco municipal poderão realizar renegociação do pagamento dos impostos com desconto de 40% a 100%, para pagamentos a vista, em juros e multas.

A SEMF ressaltou alguns dos tributos  que fazem parte do Programa de Pagamento Incentivado, como o IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, bem como taxas, multas das SAADS (antigas SDUs), Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Outro projeto incluído no pacote que foi encaminhado a Câmara Municipal prevê a anistia das taxas para imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), projeto promovido pela Caixa Econômica Federal que deve contemplar cerca de 20 mil usuários.

A SEMF também deve adotar o domicílio eletrônico tributário (DTE), no qual a Prefeitura de Teresina começará a realizar notificações tributárias, por meio de e-mail, para as pessoas físicas e jurídicas.

Por fim, a Secretaria Municipal de Finanças informou que houve a criação de um projeto junto a Secretaria Municipal de Planejamento que visa a adequação da área urbana do município.