"Necessidade de mais flexibilidade para operadores", diz Cláudio Pessoa na CPI

Nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Teresina deu continuidade às audiências da CPI do Transporte Público e na ocasião foram ouvidos o procurador geral do município, Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa.

De acordo com o procurador, a Preferira de Teresina não tem como objetivo ao rompimento do contrato de licitação, mas que busca a revisão desse contrato para identificar o que não está sendo cumprido.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraAurélio Lobão, Procurador-geral do município

 “Não é nem uma repactuação. Na verdade, vamos fazer uma revisão do contrato, daquilo que está sendo posto, executado, e daquilo que existe em contrapartida do município em termos de remuneração.  Não há essa intenção de interromper o contrato, pelo contrário, nós estamos aqui pleiteando que se cumpra o contrato. Exigindo que se cumpra o contrato. Fazemos um trabalho com a Controladoria, Procuradoria e a área técnica do transporte coletivo", explica o procurador.

Na oportunidade, o procurar Aurélio Lobão afirmou que a gestão anterior não cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal já que foi realizado um acordo com os empresários das empresas de ônibus e a dívida não foi quitada.

"A prefeitura tá fazendo uma análise. O que nós temos hoje de dívida existente é um acordo que foi firmado no final do ano passado, um acordo judicial, e esse acordo foi adquirindo uma dívida para o município, mas não foi deixado recurso financeiro para quitar esse acordo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje temos uma dívida de R$ 21 milhões, aproximadamente, que é um acordo judicial do qual não captou recursos financeiros para quitar esse valor desde o ano passado", afirma o procurador.

• Foto: Luís Marcos/ ViagoraSuperintendênte da Strans na CPI do Transporte

O superintende da Strans também se mostrou a favor da revisão do contrato, mas afirmou que ser for preciso, a prefeitura poderá fazer uma intervenção no sistema. Ele destacou ainda a necessidade de um sistema mais moderno de bilhetagem eletrônica e do ingresso de outros modais do transporte.

“Hoje existem no mercado dispositivos que fazem esse serviço com a garantia, transparência e lisura maior para o serviço ao qual se destina. Há também a necessidade de ter mais flexibilidade para os operadores e para o poder concedente, no sentido de adequar as demandas que são recorrentes para que o usuário não tenha prejuízo”, pontuou Cláudio Pessoa.