Eleições 2022: Procurador recomenda circulação normal de ônibus em Teresina

Nessa sexta-feira (30), o procurador regional eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha, recomendou a manutenção da circulação normal do transporte público em Teresina no dia das eleições.

De acordo com o documento, o transporte público deve funcionar na quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais.

O procurador informa que a recomendação é necessária para que uma parcela da população não seja excluída do exercício da democracia. O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, também explica que o poder público deve proporcionar maneiras de as obrigações impostas aos brasileiros sejam cumpridas. "O Poder Público tem o dever de propiciar condições para o exercício das obrigações impostas aos brasileiros pela Constituição e que a eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos", explica.

Ainda de acordo com a recomendação, caso não sejam cumpridas as recomendações que são compostas pelo cumprimento da ordem de serviço emanada da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina Strans), conforme os quadros contendo a frota e a quantidade de viagens para cada operadora no dia das eleições, está sob a pena de estar prejudicando gravemente os direitos políticos dos cidadãos, sem prejuízo das apurações legais cabíveis com imputação das sanções cíveis e criminais aplicáveis ao caso a todos os responsáveis pelo descumprimento.

Conforme o documento, a recomendação deve ser observada pelo Setut e pelos trabalhadores vinculados ao sindicato, também é informado que o Setut possui o prazo de um dia para emitir resposta, considerando a relevância do tema e a aproximação do pleito.