Procurador abre inquérito para investigar prefeito de Campo Maior

O município de Campo Maior, administrado pelo prefeito João Félix de Andrade Filho, conhecido como Joãozinho Félix (MDB), está sendo investigado pelo Ministério Público do Trabalho por assédio eleitoral praticado contra trabalhadores que foram demitidos. O procurador José Wellington de Carvalho Soares instaurou um inquérito civil para apurar o indício de irregularidade na última quinta-feira (17).

Segundo consta na Portaria, os servidores que atuam na área de serviços gerais teriam sido demitidos por não terem votado no candidato a presidente a República defendido pelo prefeito nas últimas eleições.

Ainda conforme o inquérito, tentar determinar o voto do funcionário se configura em crime eleitoral, afetando os direitos garantidos pelos trabalhadores por Lei e na Constituição Federal.

“Considerando que o assédio eleitoral é prática que ofende direitos assegurados aos trabalhadores em geral pela Constituição Federal e a legislação ordinária, em especial ao direito à liberdade de consciência, de expressão e de orientação política (CRFB, art. 1º, II e V), e ao livre exercício da cidadania, que deve ser exercido por meio da livre escolha de candidatas ou candidatos no processo eleitoral”, consta em trecho do inquérito.

Outro lado

OViagora procurou o prefeito de Campo Maior que falou sobrre o assunto: “Não estava sabendo isso, não aconteceu. Não fomos notificados sobre isso”, disse o gestor Joãozinho Félix.