Prefeitos do Piauí propõem revogação de mudanças no repasse do ICMS

Nessa sexta-feira (04), o secretário de Governo da Prefeitura de Teresina, André Lopes, anunciou que convocou pelo menos 50 prefeitos do Piauí para apresentar uma proposta de revogação para decretos que alteraram os critérios de repasses do ICMS da Saúde e Educação para os municípios citados. O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

De acordo com o procurador Aurélio Lobão, a governadora Regina Sousa deve oficiar a revogação das leis. “Dos percentuais que seriam aplicados na Saúde e Educação, do que hoje já é praticado, sem alterar esses índices do ICMS estadual. Colocamos a relação de prefeitos para que daqui possamos tomar um encaminhamento”, disse o procurador.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Reunião no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

Conforme a Odimirtes Neves, que é secretária municipal de Finanças, apontou que Teresina será prejudicada e penalizada com os decretos. “Teresina também tem uma das maiores aplicações de recursos nas áreas da Educação e Saúde e são cerca de 130 milhões de reais que Teresina deixa de receber se essa lei realmente for aplicada. O que, para nós, seria imprescindível. Esse valor representa tudo que Teresina precisa para cumprir com gastos em saúde. Embora já apliquemos cerca de 1/3 da nossa receita corrente líquida nessa área. Me preocupa imaginar como iremos fazer o ajuste fiscal, a partir de janeiro de 2023. Isso é uma preocupação muito grande porque esses recursos são relevantes para os municípios. Com isso, o cenário para 2023 não é bom. Portanto, essa é uma pauta que não podemos adiar, porque não sabemos o que pode vir pela frente. É o momento de discutirmos e partir para cima”, explicou a gestora.

Já o secretário executivo de Finanças da prefeitura, Eduardo Lima, destacou o impacto negativo na distribuição de valores para cidades como Teresina, que repassa muita verba para a Saúde. A perda seria de R$ 130 milhões. “A mobilização começou semana passada. Agora, os secretários de Finanças e os próprios prefeitos desses 50 municípios estão reunidos para que possamos ir até à governadora. Ela mesma já sinalizou que é possível uma reformulação no decreto para que a gente possa ter uma discussão mais ampla, não só envolvendo a Saúde e Educação, mas também as Finanças”, pontuou Eduardo Lima.

A Prefeitura de Teresina informou por fim, que os gestores defenderam na reunião que os atuais decretos sancionados pela governadora Regina Sousa sejam revogados.