Polícias Penal e Civil querem realização de concursos no Piauí

Nessa segunda-feira (07), durante a discussão sobre o Orçamento para 2023 na sala de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Piauí, os representantes da Polícia Civil, Penal, Ministério Público (MP) e Universidade Estadual do Piauí (UESPI), se manifestaram e pediram a destinação de mais recursos da peça orçamentária.

Os representantes alegaram que os valores apresentados pelo Governo do Estado estão aquém dos previstos por cada órgão.

De acordo com a Alepi, o primeiro a se manifestar foi o pró-leitor de Planejamento e Finanças da UESPI, Lucíido Beserra Prima, afirmando que a instituição tem muitas necessidades e agradeceu a sensibilidade do Governo no orçamento, com relação às demandas tanto de concurso como investimento em infraestrutura. A Secretária de Planejamento, Rejane Tavres, disse que já está em andamento uma conversa com a Secretaria Estadual de Educação para que sejam remanejados recursos que irão beneficiar a UESPI.

Foto: Bruna Sousa/Viagora

Audiência Pública na CCJ para Orçamento 2023

Durante a audiência, a promotora de Justiça Claúdia Seabra, que estava representando o Ministério Público, destacou que orçamento apresentado pelo órgão para 2023, tem um incremento de 29%, muito abaixo do previsto pelo Governo do Piauí. “É necessário sentar individualmente com os órgãos e discutir as necessidades de cada um, tratando diferente os diferentes. O Ministério Público do Piauí é um dos únicos do Brasil, por exemplo, que não tem sede própria”, afirmou.

A secretária de planejamento ainda reafirmou que, após a audiência pública, o Governo do Estado estará aberto para discutir com todos os poderes e com o relator do Orçamento, tratando cada caso, sobre as possibilidades de mudança na tentativa de atender todas as necessidades.

Concursos

Segundo Alepi, os representantes da polícia cobraram do Estado a realização de concurso público, para atender as demandas da sociedade. O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINPOLJUSPI), Acácio Castro, esteve representando os policiais penais, agradeceu a sanção da Lei que criou a Polícia Penal no Piauí, mas cobrou a realização de um concurso para policial penal que atende a demanda.

O diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (SINPOLPI), Marlon Mauriz, argumentou dizendo que hoje o Estado possui apenas um escrivão, e que os policiais civis são treinados para a investigação estão realizando esta função. ‘Há mais de 10 anos a Polícia Civil opera com menos de 50% do efetivo necessário para atender a população do Piauí. Além disso, os Sindicatos não tem voz e vez na construção do orçamento”, destacou o policial.

Rejane Tavares respondendo o diretor, afirmou que estão previstos a realização de concurso público para a Policia Militar, Bombeiros e um concurso que abrangerá todas as áreas na Secretaria de Administração (SEAD). “Temos Secretarias que não tem mais servidores efetivos, apenas serviço prestado. Então precisamos realizar um concurso que abranja todas as áreas que as Polícias Civil e Penal podem ser contempladas”, disse a secretária de Planejamento.

Seguindo o calendário de tramitação da Lei Orçamentária do Estado para 2023 dentro da Casa, os deputados estaduais têm até o dia 21 de novembro para protocolar as emendas que têm direito a inserir na lei orçamentária. A apresentação do relatório para análise na CFC está prevista para o dia 5 de dezembro. Caso aprovado, o material é encaminhado para a Mesa Diretora, que divulgará as datas para a votação em Plenário. Na possibilidade de serem recomendadas as alterações na reunião da data, o relator poderá pedir mais prazo para analisar a mudança proposta.