Promotor de Justiça ingressa com ação contra FMS de Teresina

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou ação civil pública em face da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), e Fundação Municipal de Saúde (FMS), em razão de irregularidades no fornecimento de medicamentos e insumos na Atenção Especializada de Saúde.

A ação decorre de procedimentos extrajudiciais em tramitação na Promotoria, que tem como titular o promotor de Justiça Eny Pontes.

Na ação foi requerida entre outros pontos, o deferimento da tutela antecipada, para que seja determinado ao Município de Teresina, junto com a Fundação Municipal de Saúde, a regularização da situação anunciada, com a apresentação de solução urgente para o atendimento gratuito da população teresinense que necessita dos serviços dos hospitais municipais.

Conforme a ação civil, também deve ser regularizado o estoque de insumos hospitalares e medicamentos, em caráter de urgência em no máximo de 30 dias, com a aquisição e a disponibilização, pela FMS, nos diversos setores da rede hospitalar de gestão municipal.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), requer que, após deferido o pedido de tutela antecipada, sejam notificados o município de Teresina e a fundação Municipal, para que seus representantes legais tomem as providências necessárias para cumprir as determinações.

Também é requerido que seja determinado aos gestores que sejam encaminhados relatórios sobre o cumprimento daquilo que foi determinado mediante a ação, sob pena de medidas cabíveis em caso de descumprimento da decisão judicial.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde sobre o assunto e a FMS informou que ainda não foi notificada sobre o caso.