Semcaspi faz campanha de combate ao trabalho infantil em Teresina

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Comissão Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) está promovendo, a partir deste mês de maio, uma campanha de combate ao trabalho infantil, principalmente, em sinais de trânsito em Teresina. No total, 12 placas educativas foram instaladas em pontos com maior movimentação do trânsito na capital.

Segundo a Prefeitura de Teresina, a ação é idealizada pela Semcaspi, tendo como parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). As placas instaladas informam o seguinte: “Mendicância, malabarismo e venda de produtos por crianças e adolescentes é trabalho infantil. É ilegal! Não apoie!”.

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Placa instalada com frase contra o trabalho infantil

De acordo com o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, a Assistência Social oferece benefícios por meio dos programas sociais de distribuição de renda e de combate à pobreza, que dão possibilidades para que as famílias possam ter uma renda temporária.

“O nosso dever enquanto família, enquanto sociedade, enquanto poder público, é assegurar os direitos das crianças e adolescentes, para que eles possam se desenvolver. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nós, enquanto poder público, reforçamos sobre a ilegalidade do trabalho e exploração infanto-juvenil. Mas ao mesmo tempo, reforçamos sobre a rede de proteção oferecida na Assistência Social. Temos ações de prevenção, como os serviços oferecidos com CREAS e Conselhos Tutelares, que atuam após a violação de direitos ter ocorrido”, ressaltou.

A coordenadora da AEPETI, Franciana Beleense, explica que ao contribuir com a mendicância de crianças e adolescentes a sociedade contribui com a permanência no ciclo da pobreza. “Os benefícios sociais são para amenizar as dificuldades financeiras e as famílias têm acesso a eles por meio de cadastro nos CRAS, seja benefício municipal, estadual e federal. Quem se sentir sensibilizado diante a prática do trabalho e exploração do trabalho infantil pode ajudar de duas formas: no acompanhamento, na vigilância, monitoramento e no enfrentamento desta mazela; e na doação para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), recurso gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT)”, pontuou.

Doações

De acordo com a prefeitura, para quem quiser fazer doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), basta fazer depósitos ou transferência, de qualquer valor, para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Banco do Brasil de conta 79764-2 e a Agência 3791-5.

Para denunciar

Para denunciar casos de trabalhos infantis, a denúncia deve ser feita à Gerencia de Direitos Humanos/Semcaspi pelo contato: (86) 3223-5974, e para o Conselho Tutelar da região, onde a criança ou adolescente se encontra.

I Conselho Tutelar – 3215-9313/99490-7886

II Conselho Tutelar – 3215-9360/99460-3138

III Conselho Tutelar – 3227-6714/99454-2102

IV Conselho Tutelar – 3233-8841/99470-0654

V Conselho Tutelar – 99404-1192

Por: Matheus Santos