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Lei obriga creches e asilos a instalarem câmeras no Piauí

O objetivo da proposta é evitar os maus tratos nos ambientes que atendem crianças e idosos.

Na última semana, os deputados aprovaram em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei Ordinária nº 85/19 que propõe a obrigação de instalação de câmeras que realizem monitoramento em creches, asilos e casas de repouso. A lei tem como intuito evitar maus tratos agressões nesses locais, e está agora aguardando análise do Governo do Estado.

Segundo a Alepi, o projeto foi proposto pelo deputado Henrique Pires (MDB) com apoio dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça e Fábio Novo (PT) na Comissão de Administração Pública e Política Social.

Foto: Divulgação/AlepiDeputado Henrique Pires (MDB).
Deputado Henrique Pires (MDB).

Ainda de acordo a Assembleia, na regulação do projeto é apontado que as câmeras devem estar em todos os locais, exceto os de privacidade, e em funcionamento 24 horas por dia, com armazenamento de imagens.

Caso a governadora do Estado, Regina Sousa, aprove o projeto de lei, as creches e asilos terão um ano para fazer a instalação das câmeras.

Por Sthefany Prado

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