Assembleia aprova reajuste salarial de 8% para servidores do TCE-PI

Foi aprovado nesta terça-feira (28), pelo o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de lei 1001/22 do Tribunal de Contas do Estado que reajusta em 8% o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados e das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares do Pelotão Especial de Segurança (PES).

De acordo com a Alepi, o projeto estabelece um aumento de 12,9% no valor da Gratificação de Desempenho (GD) e como compensação pela contribuição previdenciária cobrada sobre a parcela da gratificação à remuneração dos servidores da gratificação.

Foto: /Viagora

Tribunal de Contas do Estado

Cartão Social

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 20/22 do Poder Executivo, que altera a Lei 7500/21 que trata sobre o Programa cartão Social, que visa atender famílias em situações de pobreza e extrema pobreza.

Segundo com o Projeto, as famílias que tenham seis membros ou mais, poderão ser beneficiadas com o Programa Cartão Social, mesmo que estejam recebendo outro benefício, pois são consideradas ainda como pobres.

Projeto Lei 26/22

Também foi aprovado, o Projeto de lei 26/22 do Poder Executivo que trata sobre a autorização para que o Governo do Estado regularize a doação de imóvel para lagoa Alegre, que fica situado naquele município e onde funcionou a Escola Municipal José Araújo Coelho.

Conforme a Alepi, as matérias foram votadas em primeira e segunda votações, e em redação final, seguindo para sanção da governadora Regina Sousa (PT).

Por: Bruna Sousa