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Justiça suspende 180 empresas por praticar telemarketing abusivo

Conforme o MJSP, a ação foi realizada em parceira com os Procons em todo o Brasil e tem o objetivo de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços.

Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), promoveu uma ação que resultou na suspensão permanente das atividades de 180 empresas por suspeita de telemarketing abusivo.

Conforme o MJSP, a ação é realizada em parceira com os Procons em todo o Brasil e tem o objetivo de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços.

De acordo com a Senacon, grande parte das empresas em âmbito nacional, estadual e municipal utilizam dados sobre as pessoas que são obtidos por meio ilegal.

Ainda segundo a MJSP, a suspensão foi adotada devido o registro de mais de 14 mil reclamações realizadas ao longo de três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa o Consumidor (Sindec) e no portaldoconsumidor.gov.br.

"Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía", informa a pasta em nota.

As empresas que realizam telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações, bem como as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores são foram suspensas diante da medida, segundo o Senacon.

O Senacon ainda informou que há indícios de que as empresas que realizaram o telemarketing abusivo, quando fazem abordagens não autorizadas, tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Se a decisão for descumprida uma multa diária de R$ 1 mil, com acumulado podendo atingir até R$ 13 milhões, será aplicada as 180 empresas envolvidas, como informa o Senacon.

Por fim, o Senacon afirmou que um canal de comunicação voltado para os consumidores será disponibilizado em breve. Dessa forma, o cliente poderá denunciar as empresas que permanecem fazendo ligações de telemarketing abusivo, ainda que tenha sido notificada devido essa decisão.

Com informações da Agência Brasil

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