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Ministério da Justiça cria canal para denúncias de telemarketing abusivo

De acordo com o Ministério da Justiça, as denúncias serão analisadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons de todo o país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou para os cidadãos brasileiros um canal de internet onde o consumidor poderá denunciar empresas de telemarketing que utilizam de práticas abusivas de contato.

De acordo com a pasta, o consumidor poderá gerar um formulário online para a realização da denúncia. “No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD, o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, explicou o órgão.

Conforme informações do Governo Federal, as denúncias serão analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons de todos os estados brasileiros para que averiguações sejam realizadas.

A Senacon pontuou que atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas foram suspensas nesta semana. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério”, explicou a Secretaria.

Com informações da Agência Brasil.

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