Procurador investiga Associação que presta serviços ao PROAJA da SEDUC

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), representado pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares, determinou abertura de Inquérito Civil para apurar irregularidades praticadas pela Associação de Desenvolvimento e Produção Casa de Compadre, com sede no município de Pedro II. A portaria foi emitida no dia 19 de julho.

A associação é acusada de ter contratado diversos trabalhadores sem registro e formalização contratual para prestarem serviços no programa de Alfabetização de Jovens e Adultos (PROAJA) da secretaria de estado da Educação (SEDUC).

O procurador destaca que o Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93.

Associação no PROAJA da SEDUC

De acordo com relatório de auditoria elaborado por auditores do Tribunal de Contas do Estado, a Associação de Desenvolvimento de Produção Casa de Compadre (Casa de Compadre) firmou contrato com a SEDUC no dia 20 de dezembro de 2021 pelo valor de R$ 2.096.000,00 (dois milhões e noventa e seis mil reais) para executar serviços de alfabetização de jovens e adultos.

A Associação, que é presidida por Ernanda Fernandes Ribeiro Silva, cadastrou 1 600 alunos e já recebeu da SEDUC a quantia de R$ 656.834,00 pelo serviço.

A sede da Casa de Compadre funciona no puxadinho de uma residência em Pedro II.

Foto: Divulgação

Associação de Desenvolvimento e Produção Casa de Compadre Pedro II/PI

Outro lado

A presidente da Associação não foi localizada para falar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.