Governo libera R$ 10,9 bi para pagamento a taxistas e caminhoneiros

Nessa quinta-feira (28), o Governo Federal divulgou uma Medida Provisória (MP), que abriu crédito de R$ 10,9 bilhões para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até o mês de dezembro.  A ação segue os termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.

De acordo com o Governo Federal, houve um Congresso Nacional neste mês que apresentou a amenda que propôs o pagamento de benefícios sociais até o final de 2022. O Governo informa que entre esses benefícios sociais que devem entrar em vigor, estão os auxílios aos Motoristas de Taxi e aos Transportadores Autônomos de Cargas.

Conforme informações do Governo, a verba também será utilizada para a concessão de auxílio financeiro aos estados brasileiros que autorizaram créditos tributários do ICMS aos produtores de etanol em suas terras.

O Poder Executivo afirma que usa o crédito extraordinário em casos que não estavam previstos na lei orçamentaria, mas são considerados urgentes. Segundo o Governo Federal, essa verba deve ser usada em situações de calamidade pública ou guerras.

Com informações da Agência Brasil.