Contrato de R$ 2 milhões do prefeito de Uruçuí é investigado pelo Ministério Público

O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, através da 2ª promotoria de Justiça de Uruçuí, instaurou um inquérito Civil para investigar suposta ilegalidade na contratação e execução do contrato n° 559/2019 firmado entre o município e a pessoa jurídica Nabla Construções Ltda. A cidade é administrada pelo prefeito Francisco Wagner Pires Coelho (PP), conhecido por Dr. Wagner.

O procedimento foi publicada na edição dessa quinta-feira (21) no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI). Conforme o órgão ministerial, o objetivo do contrato seria a prestação de serviços de engenharia para execução das obras e serviços relativos à implantação dos sistemas de esgotamento sanitário.

O MPPI tomou conhecimento da irregularidade por meio da análise no Procedimento Administrativo instaurado pela promotoria, que acompanhava o cumprimento do Plano de Saneamento Básico do município, segundo a Portaria nº. 43/2022.

Ainda segundo a portaria, o município de Uruçuí não encaminhou a cópia do contrato quando o documento foi solicitado, dessa forma o MPPI constatou através de análise nos bancos de dados que o contrato foi firmado em 04 de junho de 2019, por Tomara de Preços.

O contrato no valor de R$ 2.436.586,92 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), previa prazo de 210 dias para conclusão dos serviços, após emissão da ordem de serviço.

Contudo, o órgão ministerial apurou que após o pagamento de cinco aditivos contratuais, o prazo final para a execução do contrato foi estendido para 1.020 dias e o valor final registrou um aumento para R$ 3.040.696,78 (três milhões, quarenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos).

O promotor de Justiça explica que para aplicar um aumento no prazo do contrato é necessário que o produto esteja registrado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

Além disso, o representante do MPPI constatou que o tipo de contrato firmado entre o município e Nabla Construções Ltda não se encaixa nas hipóteses previstas na legislação. Além disso, a prorrogação do prazo não possui uma justificativa fundamentada.

"Consideranto porém, que no caso em análise, o tipo de contrato não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas em lei que permitem a prorrogação do prazo e não houve justificativa fundamentada para a prorrogação dos prazos, limitando-se os termos aditivos a mencionar "atraso na execução do referido objeto", sem especificar a que se deveram esses atrasos ou se houve apuração ou responsabilização pela sua ocorrência”, disse o representante do órgão ministerial.

O acréscimo do valor do contrato também deveria ter sido devidamente justificativo, porém o promotor explica que “o aditivo contratual traz apenas justificativa genérica”, informou o MP. 

Por fim, o MPPI informa que as irregularidades constatadas podem se configurar como indevido favorecimento do contrato e improbidade administrativa.

“Considerando que, os aditivos contratuais ao contrato n° 559/2019, não estão formalmente justificados, aparentam ser desarrazoados e evidenciam alteração substancial do prazo e do valor previstos no edital de licitação, o que pode caracterizar indevido favorecimento do contratado. Considerando que a realização do aditivo de valor e o atraso injustificado nos serviços podem configurar ato de improbidade administrativa, por terem causado prejuízo ao erário (Art. 10 da Lei 8.429/1992)”, finaliza.

Outro lado 

O Viagoraprocurou o prefeito de Uruçuí que falou sobre o assunto. O gestor afirmou que o contrato já está em fase final e a obra deve ser inaugurada em breve.

“O nosso contrato já está terminando. Termina agora, talvez daqui para o final do mês nós vamos inaugurar a obra de esgotamento sanitário da cidade. Não tem investigação nem inquérito", afirmou.