Procurador abre investigação contra Colégio Seculus em Teresina

Nessa segunda-feira (16), o Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador José Wellington de Carvalho Soares, instaurou inquérito civil em face do Colégio e Curso Seculus, localizado no Centro de Teresina. A empresa é alvo do MPT-PI por indícios de irregularidades trabalhistas.

De acordo com o inquérito, a empresa não estaria fazendo o recolhimento do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dos empregados, além de atrasar o pagamento de 13º salário. De nome empresarial José Airton Ferreira Rabelo, o Colégio Seculus atua da educação infantil ao pré-vestibular.

Outra suposta ilegalidade apontada no inquérito civil, é a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. O procurador José Wellington frisa que o beneficio do FGTS é um direito dos trabalhadores assegurado pela Constituição Federal, bem como o décimo terceiro salário.

“Considerando que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, inciso III), sendo o empregador obrigado a depositar, em conta vinculada, até o dia sete de cada mês, a importância correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (Lei nº 8.036/90)”, aponta em trecho do inquérito.

Outro lado

O Viagora procurou o colégio sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.