Clínica Odontológica Fabíola Serra é investigada por fraudes trabalhistas
A assessoria jurídica da empresa informou que foi notificada do inquérito e respondeu os termos na notificação.
O Procurador do Trabalho, Edno Carvalho Moura, instaurou inquérito civil em face da Clínica Odontológica Fabíola Serra Eireli, situada no Centro da cidade de Teresina, para investigar indícios de possíveis fraudes trabalhistas. A portaria foi publicada no dia 30 de novembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Trabalho.
Consta na portaria, que a clínica estaria violando a legislação justrabalhista ao descaracterizar a relação de emprego com os dentistas que prestam serviços na empresa.
“Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, incisos II a IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”, diz trecho da portaria.
Outro lado
Ao Viagora, a clínica Fabíola Serra informou, por meio de assessoria jurídica, que já foi notificada acerca do inquérito civil e respondeu os termos da notificação.
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