Federação dos Pescadores do Piauí é alvo do Ministério Público

Nesta quinta-feira (23), o procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares instaurou inquérito civil em face da Federação dos Pescadores do Estado do Piauí (Fepepi) após indícios de uma série de irregularidades trabalhistas.

O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), destacou no inquérito que a empresa não estaria fazendo o recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias dos empregados, além de não pagar o piso salarial da categoria.

Foto: Divulgação/Google Maps

Federação dos Pescadores do Piauí.

O órgão ministerial também vai apurar a Federação dos Pescadores do Piauí por supostos descontos salariais indevidos ou abusivos, desrespeito ao banco de horas, desvio ou acúmulo de função e não conceder férias com base na lei.

No inquérito, o procurador destaca que a empresa é obrigada de depositar o FGTS mensamente m conta vinculada até o dia 7 do mês subsequente ao de sua competência.

“Considerando que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores em geral o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, inciso III), sendo o empregador obrigado a depositar, em conta vinculada, até o dia sete de cada mês, a importância correspondente a oito por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador (Lei nº 8.036/90)”, frisa no inquérito.

Outro lado

O Viagora procurou a Federação sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.