Justiça manda empresa Cerro Construções parar obra em Campo Maior

O juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPPI) e concedeu liminar determinando que as empresas Cerro Construções e Sinalização Ltda e Francisco Gomes Oliveira Mercearia paralisem a execução da obra de terraplanagem autorizada pela Licença Ambiental de nº 002/2022. A decisão foi proferida em 18 de janeiro deste ano.

Em caso de descumprimento da decisão, pode haver aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil). Além disso, também foi determinado que seja intimado o prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB), para informar sobre a existência de licença administrativa e ambiental que ateste a regularidade da obra de aterramento nas proximidades da Lagoa do Araín.

Ação do MP

O Ministério Público do Piauí instaurou ação civil pública em face de Francisco Gomes de Oliveira Mercearia e da Cerro Construções e Sinalização Ltda, devido irregularidades na execução da obra de aterramento próximo a Lagoa do Araín.

O município de Campo Maior, representando pelo prefeito Joãozinho Félix (MDB), também foi citado na ação para prestar esclarecimentos sobre a Licença Ambiental que devia garantir a regularização da obra.

A investigação do caso se iniciou a partir de diversas denúncias, de forma anônima, que relataram as condições do referido aterramento. O representante do Ministério Público em 09 de janeiro deste ano, ao trafegar pelas margens da BR-343, se deparou com a intervenção e relatou que a placa da obra carecia de informações acerca dos números de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART/CREA e licenciamento ambiental.

Diante do flagrante, o membro do MP questionou aos presentes no local sobre o responsável pela obra, estes informaram que seria Francisco Gomes Oliveira Mercearia que, voluntariamente, prestou os devidos esclarecimentos ao órgão ministerial sobre os fatos.

Foto: Montagem/Viagora

Margens da Lagoa do Araín em Campo Maior.

Em seu relato, o responsável pela obra confirma que de fato não há placa informativa com dado referente ART/CREA ou sob a licença ambiental. Francisco Gomes afirma ainda que o fiscal ambiental, Lucas Oliveira Ribeiro, encarregado pela vistoria e licenciamento ambiental prévio da obra em tela, destacou que o empreendimento tem licença prévia emitida, mas não chegou a entregar o documento ao empreendedor.
Consta ainda na ação que o executor do aterramento se comprometeu em regularizar a obra no prazo de 48 horas, porém somente uma Licença Prévia Ambiental nº 002/2022, emitida no dia 22 de novembro de 2022, foi apresentada após o período estipulado.

Outro lado

O Viagora  entrou em contato com a empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, que informou através do gerente de operações que a obra já foi paralisada.

“A obra já está parada. Tem mais de uma semana que está parada, a empresa já desmanchou até o acampamento. O cliente foi notificado primeiro e a empresa depois, desde a hora que o cliente foi notificado que a obra foi paralisada”, informou o representante da Cepro, Aluísio.

A reportagem também procurou a empresa Francisco Gomes de Oliveira Mercearia – ME para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o representante não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

O prefeito Joãozinho Félix também foi procurado para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.