Promotor investiga prefeita Ivanária Sampaio por festival São João da Esperança

O promotor de Justiça, Adriano Fontenele Santos, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Esperantina, administrado pela prefeita Ivanária Sampaio, para apurar e fiscalizar eventual utilização de recursos públicos municipais para a realização do festival São João da Esperança 2023. A portaria foi publicada no dia 22 de Maio no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).

Segundo o representante do órgão ministerial, a investigação preliminar foi iniciada considerando que em 4 de abril deste ano o município declarou situação anormal, caracterizada como situação de emergência em toda a área territorial diante das chuvas intensas que atingiram a região.

Foto: Divulgação/Instagram

Prefeita Ivanária Sampaio

Além disso, para fundamentar o procedimento o promotor Adriano Fontenele citou o Decreto nº 110/2023, de 4 de abril deste ano, em que o município alegou que as chuvas causaram fortes danos para os moradores e que o rio Longá entrou em cota de inundação por volta das 21h de 3 de abril.

“As fortes chuvas que atingiram o Município em 02 e 03 de Abril de 2023, ocasionaram danos pessoais, materiais, econômicos e sociais, como amplamente divulgado pela imprensa e nos Boletins Oficiais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Defesa Civil, a denotar situação fática caracterizada como Situação de Emergência", diz em trecho do decreto.

Conforme a portaria do MPPI, a prefeitura de Esperantina contratou em abril deste ano, por inexigibilidade de licitação, "prestadores de serviços de apresentação artística" para participação no "Festival Junino", com empenho de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

O evento junino que é objetivo do procedimento preparatório, está previsto para acontecer no dia 22 de julho de 2023, durante o "São João da Esperança 2023" promovido pelo Executivo municipal.

O promotor destacou ainda a necessidade de racionalidade e eficiência na administração dos recursos públicos ainda considerando o princípio da moralidade.

“A utilização de recursos públicos exige a racionalidade e a eficiência da administração pública no atendimento do interesse público, podendo considerar-se como imoralidade administrativa gastos indiscriminados com festas populares, além de grosseira ineficiência da gestão”, reforça no procedimento.

Diante disso, o Ministério Público determinou a expedição de Ofício Requisitório à prefeita Ivanária Sampaio, solicitando no no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da medida, as seguintes informações e documentos:

“Discriminação dos recursos (e fontes) destinados ao cumprimento do Decreto nº 110/2023, de 04 de abril de 2023, que declarou situação de emergência em razão das chuvas intensas que assolaram o Município (com os comprovantes respectivos); discriminação dos recursos (e fontes) destinados à realização do festival "São João da Esperança 2023", a ser realizado no mês de julho de 2023; cópias dos procedimentos licitatórios e de dispensa/inexigibilidade de licitação visando a contratação de prestadores de serviços artísticos para o festival "São João da Esperança 2023", a ser realizado no mês de julho de 2023; outras informações e documentos pertinentes ao esclarecimento do objeto da presente investigação preliminar”, requer o MPPI.

Outro lado

O Viagoraprocuroua prefeita para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a gestora não foi localizada.