Secretário Chico Lucas demite médico legista da Polícia Civil

O perito médico legista Tales Alcântara Braga foi demitido por faltar injustificadamente ao serviço, no Instituto de Medicina Lega de Teresina, pelo período de oito meses, o que configura abandono de cargo público. A decisão do secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, foi publicada no dia 12 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Estado.

Conforme a portaria, a Corregedoria da Polícia Civil conduziu as investigações, no âmbito do processo administrativo disciplinar, instaurado no dia 20 de agosto de 2024, para apurar a responsabilidade do servidor diante da ausência em 96 plantões consecutivos sem prévia comunicação ou justificativa.

Foto: Viagora

Secretário Chico Lucas

O relatório da comissão processante apontou que houve o abandono de cargo e inassiduidade habitual no período de agosto de 2023 até março de 2024, práticas que trouxeram prejuízos à perícia forense do Piauí e que macularam a imagem da Polícia Civil, especificamente da Polícia Técnica Científica.

A investigação constatou ainda que, nos dias dos plantões do perito, Tales Alcantara estava em campeonatos de poker, nas cidades de São Paulo (de 15 a 29 de novembro de 2023) e Rio de Janeiro (de 24 de janeiro de 2024 a 07 de fevereiro de 2024).

Embora tenha alegado um pedido de aposentadoria por invalidez com laudo emitido pela perícia do Ceará, a comissão compreendeu que Tales Alcântara deveria comparecer ao trabalho até a conclusão desse processo.

“Ocorre que, após o protocolo, o servidor não mais compareceu aos plantões e esse ato não é apto a justificar suas faltas, uma vez que perícia médica realizada no Estado do Ceará não vincula a perícia médica do Piauí, e ainda que vinculasse, o servidor só poderia deixar de comparecer ao serviço que estava escalado após a conclusão do processo de aposentadoria no órgão competente do Estado do Piauí com a decisão final de deferimento do seu pleito publicada para a produção dos seus efeitos”, informou na portaria. 

De acordo com a portaria, o procedimento administrativo disciplinar foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, que emitiu parecer em 07 de outubro de 2024, corroborando com as constatações e a aplicação da penalidade de demissão.

Além disso, o secretário Chico Lucas também determinou a notificação do servidor para que faça a entrega da carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e quaisquer outros documentos ou objetos que o possibilitem apresentar-se como servidor.

Outro lado

O perito não foi localizado para falar sobre o assunto, até o fechamento da matéria.