Procurador investiga Hospital Itacor por coagir empregado a devolver multa de 40% do FGTS

O procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva instaurou inquérito civil em face do Instituto Tecnológico de Avaliação do Coração SS (Itacor), localizada no Centro-Sul de Teresina, para investigar suposta coação de trabalhadores para que devolvam a multa de 40% do FGTS. A portaria foi publicada no dia 3 de dezembro deste ano no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conforme o MPT, também serão investigados indícios de vícios no contrato de trabalho e outras supostas fraudes praticadas na relação de emprego. 

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz em trecho da portaria.

Segundo a legislação trabalhista, exigir a devolução de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se configura em prática ilegal, pois fere os direitos do trabalhador.

Outro lado

Ao Viagora, o Hospital Itacor informou que preza pelo bem-estar dos colaboradores e destacou que está à disposição do Ministério Público do Trabalho. Confira abaixo a nota sobre o assunto:

"O Hospital Itacor está à disposição do Ministério Público do Trabalho para fornecer esclarecimento. O hospital possui mais de 38 anos de atuação no mercado, prezando sempre pela qualidade e bem-estar de seus colaboradores", informou.