Procuradoria do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Aroeiras do Itaim

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do município de Aroeiras do Itaim, administrado pelo prefeito Edmilson Francisco de Deus, mais conhecido como Bill de Deus, para averiguar supostas irregularidades nas condições de trabalho na administração pública local. O procurador Igor Oliveira Costa assinou a portaria que foi publicada em 12 de setembro deste ano no Diário Oficial.

De acordo com o procurador, a apuração envolve questões relacionadas à saúde e segurança ocupacional, em especial aos programas essenciais como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), bem como relativo a Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC).

Conforme a portaria, também serão apurados os programas de prevenção de riscos ocupacionais e de medidas de controle sanitário, além do fornecimento adequado de EPIs e EPCs. 

Outro ponto abordado pelo MPT é o pagamento de adicionais de insalubridade, direitos dos trabalhadores que exercem atividades expostas a riscos à saúde.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Aroeiras do Itaim sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.