Procuradoria do Trabalho abre inquérito para investigar 1° Cartório do Registro Civil de Teresina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face da 1ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teresina para investigar possíveis irregularidades envolvendo o controle e duração da jornada trabalhista. A portaria foi assinada pelo Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no site oficial do órgão.

De acordo com a portaria, o inquérito apura questões relacionadas à anotação e controle da jornada de trabalho, aumento de jornada sem aumento salarial, inexistência de banco de horas, pagamento de horas extras e supostas irregularidades no estágio, incluindo jornadas superiores às previstas em lei.

“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o cartório emitiu o seguinte posicionamento: “a serventia obedece todas as diretrizes legais trabalhistas rigorosamente, não havendo o que se falar sobre qualquer suposta irregularidade”. Além disso, a 1ª Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais de Teresina encaminhou a seguinte documentação: