Silvio Mendes propõe projeto de lei que garante cotas para negros e quilombolas em concursos

Nessa quarta-feira (19), o prefeito Silvio Mendes encaminhou à Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que garente 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para as pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

O gestor destacou a importância dessa inicativa que visa combater barreiras históricas e estruturais que dificultam o acesso desses grupos ao serviço público. 

“Comemorando o Dia da Consciência Negra, estamos enviando à Câmara de Teresina, um projeto de lei para que se reserve 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos simplificados municipais para as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, os que mais sofrem com as desigualdades sociais . Espero que a Câmara aprove para ser logo homologada”, refletiu.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresina

Silvio Mendes

Silvio Mendes explicou que essa nova oferta é válida para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista, controladas pelo Município de Teresina. A medida também abrange os processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal.