Sílvio Mendes institui Comissão Especial para propor medidas de equilíbrio fiscal

Nesta terça-feira (06), a Prefeitura de Teresina publicou o Decreto nº 27.969/2025, instituindo a Comissão Especial para analisar e propor medidas visando o equilíbrio fiscal e financeiro, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina. 

Segundo a prefeitura, a determinação tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços essenciais à população.

A prefeitura informa que a iniciativa se dá diante da atual situação de desequilíbrio financeiro-orçamentário que Teresina enfrenta, estimada em mais de R$1 bilhão; assim como a necessidade de renegociar contratos, dívidas judiciais e extrajudiciais, buscando priorizar a continuidade dos serviços públicos essenciais e de manutenção do regular funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

A Comissão Especial é composta por representantes dos principais órgãos municipais: Secretaria Municipal de Governo (Semgov), Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Secretaria Municipal de Finanças (Semf), Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Secretaria Municipal de Educação (Semec), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Segundo o decreto assinado pelo prefeito Sílvio Mendes, os trabalhos da comissão terá duração de seis meses, com direito à prorrogação. Além disso, tem o prazo final até 15 de maio de 2025 para apresentar plano de ação, com as propostas apresentadas pela Comissão, contendo medidas, soluções e prazos para implementação com vistas ao equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. A Comissão Especial atuará sob a coordenação da Secretaria de Governo.

O decreto entra em vigor imediatamente e representa um passo fundamental para consolidar as contas públicas e garantir o pleno funcionamento da administração municipal.

Com informações da PMT.